Agenda de obrigaes tributria

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Abril de 2024

 Dia   Obrigação
03IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
03IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
03IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
03IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
03IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
03IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
03IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
03IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
03IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
03IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
03IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
03IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
03IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
03IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
03IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
03IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
03IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
03IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
03IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
03IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
03IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
03IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
03IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
03IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
03IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
03IOF - Seguros Código DARF: 3467
03IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
05CPSS - Servidor Civil Ativo Código DARF: 1661
05CPSS - Servidor Civil Inativo Código DARF: 1700
05CPSS - Pensionista Civil Código DARF: 1717
05CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1769
05CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1814
05CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1723
05CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1730
05CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1752
05Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ Código DARF: 7307
05Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque Código DARF: 7315
10IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) Código DARF: 1020
10IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos Código DARF: 5299
15IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
15IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
15IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
15IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
15IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
15IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
15IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
15IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
15IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
15IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
15IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
15IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
15IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
15IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
15IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
15IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
15IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
15IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
15IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
15IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
15IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
15IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
15IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
15IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
15IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
15IOF - Seguros Código DARF: 3467
15IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
15IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
15IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física Código DARF: 7893
15PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças Código DARF: 3770
15COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças Código DARF: 3746
15CIDE - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível Código DARF: 9331
15CIDE - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 Código DARF: 8741
15CPSS - Servidor Civil Ativo Código DARF: 1661
15CPSS - Servidor Civil Inativo Código DARF: 1700
15CPSS - Pensionista Civil Código DARF: 1717
15CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1769
15CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1814
15CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1723
15CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1730
15CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1752
15Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1007
15Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1120
15Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP Código DARF: 1163
15Segurado Facultativo ? recolhimento mensal ? NIT /PIS /Pasep Código DARF: 1406
15Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP Código DARF: 1473
15Segurado Especial ? recolhimento mensal ? NIT /PIS /Pasep Código DARF: 1503
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 Código DARF: 1830
15MEI - Complentação Mensal Código DARF: 1910
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1929
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento Código DARF: 1945
15Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1104
15Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1147
15Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1180
15Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1457
15Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade ? Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1490
15Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep Código DARF: 1554
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 Código DARF: 1848
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1937
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento Código DARF: 1953
19PIS/PASEP - Retenção de contribuições ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952
19PIS/PASEP - Retenção ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5979
19COFINS - Retenção de contribuições ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952
19COFINS - Retenção ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5960
19CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952
19CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5987
19Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 Código DARF: 2985
19Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 Código DARF: 2991
19PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas Código DARF: 4574
19COFINS - Entidades financeiras equiparadas Código DARF: 7987
19IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física Código DARF: 3208
19IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador Código DARF: 3277
19IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3223
19IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3556
19IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3579
19IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3540
19IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 5565
19IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) Código DARF: 0561
19IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício Código DARF: 0588
19IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Código DARF: 3533
19IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR Código DARF: 3562
19IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 5936
19IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 1889
19IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Código DARF: 1708
19IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Código DARF: 5944
19IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Código DARF: 3280
19IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes Código DARF: 5204
19IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL Código DARF: 6891
19IRRF - Indenização por danos morais Código DARF: 6904
19IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 5928
19IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 1895
19IRRF - Demais Rendimentos Código DARF: 8045
19Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Código DARF: 2852
19Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Código DARF: 2879
19Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Código DARF: 2950
19Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Código DARF: 2976
22IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 4095
22IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 1068
22IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Código DARF: 4112
22CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 4095
22CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 1068
22CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Código DARF: 4153
22PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 4095
22PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 1068
22PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Código DARF: 4138
22COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 4095
22COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 1068
22COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Código DARF: 4166
22Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) Código DARF: 6177
22Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6106
22Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Código DARF: 6505
24IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
24IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
24IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
24IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
24IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
24IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
24IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
24IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
24IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
24IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
24IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
24IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5029
24IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
24IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
24IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
24IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
24IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
24IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
24IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
24IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
24IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
24IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
24IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
24IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
24IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
24IOF - Seguros Código DARF: 3467
24IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
25IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida Código DARF: 0676
25IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 Código DARF: 0676
25IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais Código DARF: 1097
25IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) Código DARF: 5110
25IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Código DARF: 5123
25IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi Código DARF: 0668
25IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0821
25IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0838
25PIS/PASEP - Faturamento Código DARF: 8109
25PIS/PASEP - Folha de Salários Código DARF: 8301
25PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público Código DARF: 3703
25PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Código DARF: 8496
25PIS/PASEP - Combustíveis Código DARF: 6824
25PIS/PASEP - Não-cumulativa Código DARF: 6912
25PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Código DARF: 1921
25PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0679
25PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0691
25PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Código DARF: 0906
25COFINS - Demais Entidades Código DARF: 2172
25COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Código DARF: 8645
25COFINS - Combustíveis Código DARF: 6840
25COFINS - Não-cumulativa Código DARF: 5856
25COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Código DARF: 1840
25COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0760
25COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0776
25COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Código DARF: 0929
25CPSS - Servidor Civil Ativo Código DARF: 1661
25CPSS - Servidor Civil Inativo Código DARF: 1700
25CPSS - Pensionista Civil Código DARF: 1717
25CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1769
25CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1814
25CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1723
25CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1730
25CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1752
30Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Código DARF: 6513
30IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Código DARF: 5232
30IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil Código DARF: 0473
30IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) Código DARF: 0190
30IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Código DARF: 4600
30IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira Código DARF: 8523
30IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa Código DARF: 6015
30IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos Código DARF: 2927
30IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (1ª quota) Código DARF: 1599
30IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal Código DARF: 2319
30IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (1ª quota) Código DARF: 0220
30IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal Código DARF: 2362
30IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (1ª quota) Código DARF: 3373
30IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal Código DARF: 5993
30IRPJ - Lucro Presumido (1ª quota) Código DARF: 2089
30IRPJ - Lucro Arbitrado (1ª quota) Código DARF: 5625
30IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa ? Lucro Real Código DARF: 3317
30IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa ? Lucro Presumido ou Arbitrado Código DARF: 0231
30IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Código DARF: 0507
30PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças Código DARF: 3770
30COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças Código DARF: 3746
30CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (1ª quota) Código DARF: 2030
30CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal Código DARF: 2469
30CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (1ª quota) Código DARF: 6012
30CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal Código DARF: 2484
30CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota) Código DARF: 2372
30REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta Código DARF: 9100
30REFIS - Parcelamento alternativo Código DARF: 9222
30REFIS - ITR/Exercícios até 1996 Código DARF: 9113
30REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 Código DARF: 9126
30PAES - Pessoa Física Código DARF: 7042
30PAES - Microempresa Código DARF: 7093
30PAES - Empresa de Pequeno Porte Código DARF: 7114
30PAES - Demais pessoas jurídicas Código DARF: 7122
30PAES - Paes ITR Código DARF: 7288
30PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Código DARF: 0830
30PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas Código DARF: 0842
30PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Código DARF: 1927
30PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Código DARF: 1919
30Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Código DARF: 0285
30Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Código DARF: 0873
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 1136
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 1165
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 1194
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 1204
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Código DARF: 1210
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 1233
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 1240
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 1279
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 1285
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Código DARF: 1291
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 3780
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 3796
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 3835
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 3841
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Código DARF: 3858
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 3870
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 3887
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 3926
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 3932
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Código DARF: 3955
30Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 Código DARF: 4059
30Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 Código DARF: 4065
30Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput Código DARF: 4007
30Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput Código DARF: 4013
30Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º Código DARF: 4020
30Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º Código DARF: 4042
30Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento Código DARF: 4720
30Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento Código DARF: 4737
30Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento Código DARF: 4743
30Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento Código DARF: 4750
30Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB Código DARF: 4983
30Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN Código DARF: 4990
30Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos Código DARF: 5184
30Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos Código DARF: 5190
30Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem -  Código DARF: 5525
30Programa de Regularização Tributária Rural - PRR  Código DARF: 5161
30Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios Código DARF: 6063
30Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Código DARF: 4324
30Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Código DARF: 4359
30Parcelamento ? CEI Código DARF: 4105
30Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica Código DARF: 4135
30Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física Código DARF: 4136
30Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica Código DARF: 4141
30Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física Código DARF: 4142
30Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP Código DARF: 1759
30GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 1201
30ACAL - CNPJ Código DARF: 3000
30ACAL - CEI Código DARF: 3107
30GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 3204
30Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 4006
30Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Código DARF: 4103
30Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 4200
30Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)  Código DARF: 4308
30Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Código DARF: 4995
30Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6009
30Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6203
30Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6300
30Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6408
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